Como é fetia a recuperação tributária?
A recuperação tributária analisa os pagamentos de tributos dos últimos 60 meses para identificar valores pagos a mais. Isso é feito por meio de um processo de revisão fiscal que verifica erros ou cobranças indevidas.
Posso revisar os tributos que estou pagando?
Sim, você pode revisar e contestar tributos que considera inconstitucionais ou erroneamente aplicados.
Porque as vezes pagamos tributos a mais?
Isso pode ocorrer por dois motivos: erros de cálculo devido à complexidade do sistema tributário, ou discordâncias sobre a aplicação das leis tributárias.
Como funciona a recuperação tributária?
Identificado o excesso no pagamento de tributos ou incentivos fiscais não aproveitados nos últimos 60 meses, você pode solicitar o ressarcimento desses valores tanto administrativamente quanto judicialmente, dependendo do caso.
Como se realiza a recuperação de créditos tributários na esfera administrativa?
Primeiro, é feito um levantamento dos pagamentos excessivos. Depois, a administração tributária verifica e, se procedente, faz o pedido de restituição -PER/DCOMP .
E na esfera judicial, como é a recuperação tributária?
Na via judicial, um advogado tributário inicia o processo de ressarcimento, que será decidido nos tribunais. O tempo de resolução pode variar significativamente.
Qual é o período de prescrição dos créditos tributários e incentivos fiscais?
O período que a empresa tem direito de revisar e pedir o ressarcimento de créditos e incentivos fiscais são dos últimos 60 meses, anterior a esse período já está prescrito
Quais tipos de empresas podem recuperar créditos tributários?
Qualquer empresa, independentemente do regime tributário, pode solicitar a recuperação de créditos tributários.
Como são cobrados os honorários pelos serviços de recuperação tributária?
Os honorários geralmente são cobrados com base no sucesso do processo de recuperação.
A recuperação tributária pode gerar retaliação fiscal?
Não. Os sistemas de fiscalização modernos monitoram continuamente as operações, focando em corrigir inconsistências documentais, e não em penalizar empresas por solicitar recuperações justas.
Quanto tempo leva para apurar e reaver os créditos tributários?
O tempo varia conforme o caso, a via de recuperação escolhida e a natureza do crédito. A recuperação na via administrativa tende a ser mais rápida, pois envolve valores claramente indevidos.
A Receita Federal devolve valores em espécie ao contribuinte?
Sim. A Receita Federal faz as análises e identificando que a empresa pagou tributos a mais do que deveria, ou a empresa tem valores de incentivos fiscais que não apropriou, a empresa tem direito a fazer a restituição desses valores, na forma de ressarcimento em espécie ou na compensação de tributos vincendos.
Quanto tempo a Receita Federal tem para analisar um pedido de restituição?
Conforme legislação, a Receita Federal tem 1 (um) ano, 365 dias para fazer as análises de um pedido de ressarcimento.
Como não expor minha empresa a uma série de riscos legais e financeiros ao pedir o ressarcimentode créditos tributários?
Pedir créditos tributários indevidamente pode expor uma empresa a uma série de riscos legais e financeiros. Eis os principais riscos envolvidos:
Fiscalização e autuações
Multas e penalidades
Responsabilidade criminal
Juros moratórios
Perda de reputação
Riscos de retroatividade de benefícios
Contestação e custas judiciais
Esses riscos tornam essencial a atuação de um departamento fiscal ou jurídico qualificado, que revise e valide todos os créditos antes de serem solicitados.
Conte com a expertise da RTEI
